DIREITO TRABALHISTA

1. Trabalhista voltada para defesa de Empresas e Empregadores

a) Advocacia preventiva:

Visamos apurar os riscos inerentes ao processo produtivo, prevenindo acidentes do trabalho tomando medidas preventivas; oferecendo aos colaboradores ambiente de trabalho salubre, reduzindo o risco de reclamações trabalhistas e ações indenizatórias.

Entre os serviços que oferecemos, destaca-se:

- Consultas e pareceres (Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas)

- Análise, elaboração e alteração de contratos

b) Auditoria trabalhista:

Negociação Coletiva (Sindicato e Delegacia Regional do Trabalho)

c) Advocacia contenciosa:

Nem sempre as medidas preventivas são tomadas adequadamente ou no momento oportuno. Nesse contexto buscamos atuar defendendo nossos clientes em:

- Ações Judiciais

- Elaboração de defesas e acompanhamento processual

- Recursos

- Execução

- Rescisão do contrato de trabalho

- Dissídios Coletivos (jurídico, econômico e de greve)

d) Obrigações previdenciárias:

- Defesas administrativas (autos de infração)

- Mandado de Segurança

- Ações judiciais em face de decisões administrativas

2. Trabalhista a favor do Trabalhador (empregado)

Ressarcimento por:

- Trabalho sem carteira assinada

- Cooperativas fraudulentas

- Terceirizações ilegais

- Estágios fraudulentos

- Aplicação da "justa causa" de forma indevida

- Pedidos de demissão forçados

- Jornadas de trabalho abusivas

- Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença

- Horas extras não pagas

- Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)

- Assédio moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Na área previdenciária, nossa atuação é na previdência pública (regime geral de previdência – RGPS/INSS) e também na previdência privativa dos servidores públicos (regime próprio de previdência), efetuando o contencioso judicial e administrativo. Realizamos assessoria, planejamento, trabalho em concessão e revisão de benefícios previdenciários, em todos os âmbitos e graus de jurisdição. Oferecemos também, defesa em acidente do trabalho, bem como sua parte preventiva, defesa em execução fiscal:

- Aposentadoria por Idade;

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

- Aposentadoria proporcional;

- Aposentadoria por invalidez;

- Aposentadoria especial;

- Aposentadoria compulsória;

- Aposentadoria dos professores;

- Aposentadoria da dona-de-casa;

- Aposentadoria do servidor público;

- Aposentadoria dos estrangeiros;

- Aposentadoria dos trabalhadores rurais;

- Pensão por Morte;

- Auxílio-Doença;

- Benefício assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS);

- Auxílio-reclusão;

- Auxílio-acidente;

- Salário-maternidade;

- Revisão de benefícios para inclusão de períodos de atividade rural, insalubre, perigosa ou retificação/inclusão de salários de contribuição;

- Revisão da vida toda (revisão que considera contribuições vertidas ao INSS em período anterior a julho de 1994);

- Revisão para discussão de índices de correção monetária;

- Entre outros serviços: contagem de tempo de contribuição comum e especial, cálculo da renda mensal inicial, etc.

DIREITO CIVIL

- Elaboração de contratos cíveis;

- Indenizatórias (danos morais e materiais);

- Ações Possessórias (posse e propriedade);

- Pareceres escritos ou verbais;

- Pareceres sobre responsabilidade civil do empregador;

- Minutas de contratos, com acompanhamento das tratativas e negociações;

- Pareceres escritos ou verbais;

- Assessoria nos casos de sinistro, com o auxílio desde a regulamentação até o recebimento da indenização;

- Relações de consumo;

- Ações versem sobre o direito civil e comercial, em qualquer instância e em todas as comarcas e tribunais;

- Responsabilidade civil em geral;

- Usucapião, possessórias e reivindicatórias;

- Direito de família, envolvendo separação judicial, revisional de pensão alimentícia, guarda de filhos e as demais decorrentes da dissolução do casamento, inventários, arrolamentos.

- Elaboração de contratos;

- Participação em mesas redondas perante o ministério do Trabalho e emprego;

- Participação em Câmara de Conciliação Prévia.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Entre as atividades que nosso escritório exerce na área Tributária, destaca-se:

1. Planejamento Tributário: Planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária. Respeitando o ordenamento jurídico, fazemos escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem diminuir o impacto tributário para a empresa. É realizado diagnóstico de riscos buscando minimizar a exposição de nossos clientes a contingências fiscais.

2. Assessoria Consultiva (consultoria tributária): Análise, parecer e sugestões de economia fiscal de situações específicas (menos abrangente que o Planejamento Fiscal).

3. Assessoria Contenciosa e Ações judiciais movidas pelo Fisco: Apresentação de defesas administrativas e judiciais em ações de execuções fiscais municipais, estaduais e federais visando defender o patrimônio de nossos clientes e excluir a responsabilidade dos sócios.

4. Regularização de Pendências: Efetuamos regularização de pendências e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda Certidão Positiva com efeitos negativos.

5. Atendimento à fiscalização tributária: Orientação no atendimento à fiscalização tributária.

6. Recuperação de créditos tributários: Ressarcimento de IPI, ressarcimento de Créditos de Exportação, obtenção de Correção Monetária de Ressarcimento, restituição INSS, restituição de IRPJ e outros tributos. E demais serviços associados ao Direito Tributário.

DIREITO ADMINISTRATIVO

A atuação no Direito Administrativo se desdobra, dentre outros, nos seguintes temas:

Licitação pública, contrato administrativo, improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, parcerias (concessão, permissão, franquia, terceirização, parcerias público-privadas, entre outras modalidades). Meios de atuação:

- Consultoria preventiva em procedimentos administrativos em geral;

- Assessoria na elaboração e análise de contratos administrativos;

- Contencioso administrativo por meio de impugnações, consultas, defesas e recursos na esfera administrativa e/ou judicial.